A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante «Política») pretende informá-lo(a) sobre:
Os compromissos da “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal LDA.” Sobre a Proteção de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante «RGPD»);
«Dados Pessoais» significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.
«Titular dos Dados»: significa uma pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line (incluindo endereços de IP e logs) ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultura ou social dessa pessoa singular. Como pessoa singular relacionada com esta empresa, deve considerar-se um Titular dos Dados em relação à “Otovida-Soluçoes Auditivas Unipessoal”.
«Processamento»: significa qualquer operação efetuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.
A “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com clientes e colaboradores.
A “ Otovida-Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda” desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais. Em especial, a “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
Recolha e Processamento de Dados Pessoais. A “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
- Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades legais e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
- Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
- Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).
Segurança do Processamento. A “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.
A “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através dos contratos celebrados entre eles.
Além disso, a “Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda.” está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais. e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais podem ser recolhidos pela “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal LDA.” através dos seguintes meios:
- Quando contacta com os clientes através de correio eletrónico;
- Quando, de outra forma, envia informação pessoal.
Em todos os casos, salienta-se que a “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” apenas recolhe e processa Dados Pessoais se :
- O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
- O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
- O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal LDA.” esteja sujeita.
A “Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda.” recolhe Dados Pessoais com os seguintes objetivos:
- Gestão de Recursos Humanos
A “Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda.” irá recolher os seus Dados Pessoais para serem processados para efeitos de recursos humanos, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas.
- Gestão da Relação com os Clientes
A “Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda” recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:
- Cumprimentos de Obrigações Legais
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais, sempre com o prévio consentimento que deve ser livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita.
O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio.
A “Otovida – Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” mantém os Dados Pessoais recolhidos, de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os colaboradores da “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” que trabalham diretamente com os assuntos respeitantes ao cliente, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
Da mesma forma, apenas o responsável pela gestão de recursos humanos na “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” terá acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com os colaboradores, por estrita necessidade.
A “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” só partilha Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.
A “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.
A “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: privacidadeotovida@otovida.pt ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal LDA. para a seguinte morada:
Rua Fernando Pessa nº 25, 4º Esquerdo, 2780-268 OeirasA “Otovida-Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda.” implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, ou acesso acidental, ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela “Otovida-Soluçoes Auditivas Unipessoal Lda.” aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da “Otovida –Soluções Auditivas Unipessoal Lda.” que, durante o seu trabalho, possa ter acesso a Dados Pessoais de terceiros, mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço electrónico privacidadeotovida@otovida.pt ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a Otovida –Soluçoes Auditivas Unipessoal LDA. para a seguinte morada:
Rua Fernando Pessa nº 25, 4º Esquerdo, 2780-268 Oeiras
Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários:
- nome, apelido
- email ou morada
- outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.